| Título: |
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LEI Nº 16.434 05/05/2016 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Abril Marrom - Mês de Prevenção e Combate às diversas espécies de Cegueira, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 12/05/2016 p. 92 c. 3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 630/2015 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Aníbal de Freitas |
| Notas: |
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- A ser realizado, anualmente, no mês de abril.
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| Notas complem.: |
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- Lei nº 17.103/2019 - Estabelece diretrizes para a implantação da política municipal de prevenção, combate e reabilitação às diversas espécies de cegueira, e dá outras providências.
- Lei nº 17.535/2020 - Acrescenta disposições à comemoração do Abril Marrom - Mês de Prevenção, Combate e Reabilitação às diversas espécies de Cegueira, criado por esta Lei.
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| Indexação: |
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Abril Marrom - Mês de Prevenção e Combate às diversas espécies de Cegueira |